Question

Qual seu entendimento sobre o Principio da propriedade privada e sua relação com o Principio da função social da propriedade

Answer 1

Propriedade Privada é uma garantia constitucional, todo cidadão tem direito a propriedade desde que atenda os requisitos sociais----por exemplo tenho uma fazenda em uma região onde aconteceu forte chuva, a maioria das pessoas do vilarejo ao lado estão desabrigadas e em minha fazenda existe um enorme galpão no qual o Estado me solicitou para abrigar estas pessoas até as chuvas passarem. Este é um exemplo do princípio social da propriedade. Lembrando que só cabe indenização se houverem danos posteriores ao meu galpão devido a quantidade de pessoas que nele foram abrigadas.