Qual seria sua opinião sobre:
Maioridade Penal no Brasil: é hora de reduzir?
Reduzir a maioridade, que hoje é de 18 anos, não é a solução para o Brasil, o que não significa que esta não pode ou não deve ser reduzida. São questões diferentes e que se misturadas geram confusões interpretativas da realidade brasileira.
O tema, quase sempre, envolve um erro em sua reflexão: redução maioridade penal sendo entendida ou apontada como caminho para a redução do alto índice de criminalidade. A causa da criminalidade não é a idade, mas as condições materiais e educacionais do criminoso, somado aos diversos elementos coercitivos da sociedade – e não apenas o castigo via sistema prisional. Envolve estrutura familiar, condições socioeconômicas, acesso à cultura, lazer, esporte e a educação escolar.
É certo que a pena prisional é um elemento coercitivo, porém, no Brasil isso acaba se configurando em uma “meia verdade”, haja vista que a eficiência e a eficácia da justiça brasileira é bastante debilitada, tendo sua função inicial de inibidora bastante prejudicada.
Ao afirmar que “reduzir a maioridade, que hoje é de 18 anos, não é a solução para o Brasil” estou buscando apontar que outros fatores são muito mais impactantes sobre o índice de criminalidade do que a maioridade penal. Fatores que se resumem em três pontos difíceis de serem solucionados: i) ao abandono social de muitos brasileiros pelo Estado; ii) as condições dos sistemas penal, policial e prisional brasileiro; iii) a ineficiência e pessoalidade do sistema judiciário. Reduzir nosso problema de criminalidade à redução da maioridade penal é o que mais querem os “responsáveis” por minimizar esse problema. Carecemos de políticas públicas, valorização da polícia, um sistema carcerário que, de fato, ressocialize o infrator e de uma justiça que não determine sentenças com base no criminoso, mas no crime.
Enquanto tivermos uma polícia mal paga, despreparada e desvalorizada, dificilmente esta cumprirá eficientemente e eficazmente seu papel. Enquanto as crianças não forem educadas corretamente, tendo acesso à cultura, lazer e ao esporte, dificilmente conseguiremos impedi-las de se tornarem jovens ou adultos criminosos. Enquanto liberdades (condicionais ou não) forem dadas para reduzir as lotações dos presídios, dificilmente o sistema penitenciário cumprirá seu papel. Enquanto a justiça julgar pela “cara” ou pelo “bolso”, os verdadeiros malfeitores da sociedade continuarão nos cargos públicos desse nosso país. Enquanto essas questões não forem resolvidas, de nada adiantará reduzir a maioridade penal no Brasil.
Não podemos nos apropriar do argumento de que em países desenvolvidos a maioridade penal geralmente é menor que no Brasil. Lembre-se, por lá eles já minimizaram os reais fatores da criminalidade. Por lá, a maioridade penal é uma questão ser justo e não uma política pública de redução da criminalidade em si.
Resolvidos ou minimizados nossos problemas, passamos a pensar a redução da maioridade penal. Lembrando que esta foi definida nos anos de 1940 no Brasil e carece de um debate e reavaliação, tendo por base o princípio que a norteia: “a partir de que idade um jovem tem consciência do que está fazendo e suas consequências”? Lembre-se, trata-se de uma discussão puramente ética e de justiça e não de política pública, como se isso fosse suficiente para solucionar nossos problemas.
Temos, para agora, vários problemas à resolver. Resolvidos, quem sabe amanhã teremos adultos mais sóbrios para trazer o tema à pauta?
Queria um exemplo de opinião
apresentação de sociologia
Soluções para a tarefa
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Se isso for um artigo de opinião, você deveria ser mais sútil. Começar com “reduzir a maioridade penal para 18 anos não é a solução pro Brasil” foi muito claro, não se dever ser tão clara, ainda mais na introdução. Na introdução você pode escrever sobre oque vai falar ao longo do seu texto, sobre a lei de maioridade penal, no desenvolvimento você fala sua opinião, defendendo com fatos que podem fazer o leitor se convencer que você está ciente doq está falando, use pesquisas, podem enriquecer o texto, na conclusão, você coloca uma solução para todos esses problemas que você citou no texto
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Sem dúvida, muitas pessoas, por terem 16 anos ou menos, acham que só porque são "menores", podem fazer o que quiser, e realmente, infelizmente, e assim!
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ps: Matéria de Sociologia não e muito meu estilo