Quando a administração pública necessita adquirir bens e serviços o faz sempre primando pela melhor qualidade e menor preço, para a questão de preço alguns parâmetros devem ser observados tendo em vista que a administração pública deverá prestar contas de como foi realizada a compra, e o preço não deve exorbitar, pois a administração pública tem a obrigação de efetuar a boa aplicação dos recursos públicos, como contrapartida aos tributos pagos pelos cidadãos, por isto se tem uma média de preços praticados pelo mercado principalmente no tocante aos gastos realizados pela administração pública.
VAZ, Fábio Oliveira. Logística no Setor Público. Maringá-Pr.: UniCesumar, 2018.
No tocante ao dever da administração pública na contratação de bens e serviços, este é um requisito legal que consta da Lei 8.666/93 Art. 43, IV, e sobre o preço de aquisição prescreve que:
Alternativas
Alternativa 1:
A administração pública deverá realizar a verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e, conforme o caso, com os preços correntes no mercado ou fixados por órgão oficial competente, ou ainda com os constantes do sistema de registro de preços, os quais deverão ser devidamente registrados na ata de julgamento, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis.
Alternativa 2:
A administração pública possui o poder discricionário da verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e decidir qual a melhor proposta, a mais vantajosa e que atende ao edital, e ainda verificar a documentação solicitada também no edital, para se estabelecer o contrato de compra de bens e serviços, os quais deverão ser devidamente registrados na ata de julgamento, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis.
Alternativa 3:
A administração pública através do princípio da uniformidade de cada proposta com os requisitos do edital avaliará a documentação, desclassificando as que não atenderem o edital, e após este procedimento verificará a proposta de preços e escolherá a que for conveniente a comissão de licitação os quais deverão ser devidamente registrados na ata de julgamento, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis.
Alternativa 4:
A administração pública após a publicação do edital, entrará em contato com cada contratado para verificar os preços que estes irão praticar no certame licitatório, indicando de antemão as propostas que serã mais vantajosas, ganhando assim tempo para a finalização da aquisição de bens e serviços, os quais deverão ser devidamente registrados na ata de julgamento, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis.
Alternativa 5:
A administração pública através da comissão de licitação e de previsão legal fará a abertura dos envelopes contendo as propostas e tendo uma que apresente o menor preço, as demais serão desclassificadas, pois só é aberto o envelope com a documentação daqueles que apresente a proposta mais vantajosa para a administração pública, e estes procedimentos deverão ser devidamente registrados na ata de julgamento, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis.
Soluções para a tarefa
Olá,
Sobre o dever da administração pública na contratação de bens e serviços, podemos inferir que a Lei 8.666/93 Art. 43 prescreve que a a mesma deverá fazer a verificação de conformidade em relação a cada proposta com os requisitos no edital.
A depender do caso, também envolverá os preços concorrentes no mercado ou fixados por órgão oficial competente, além das outras afirmativas explícitas na primeira alternativa, que é a correta.
Alternativa 1.
Abraços!
Explicação:
A administração pública deverá realizar a verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e, conforme o caso, com os preços correntes no mercado ou fixados por órgão oficial competente, ou ainda com os constantes do sistema de registro de preços, os quais deverão ser devidamente registrados na ata de julgamento, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis.
Pag.103 do livro logística no setor publico.