Direito, perguntado por wellington405, 1 ano atrás

qual seria o recurso crminal mais eficaz impetrado junto a um tribunal de justica, para anular decisao de camara criminal do proprio tribunal de justica??


rogiH: Os termos "anular" e "recurso" estão corretos? Normalmente impetrar é uma ação autônoma (diferente de recurso). Se o "anular" significa "reformar" a decisão, existe uma grande diferença. Com isso, talvez eu possa ajudar com uma resposta.
wellington405: se pode reforma a decisao amigao???

Soluções para a tarefa

Respondido por rogiH
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Se for uma ação autônoma de impugnação para anular, desde que transitada em julgado (informação não presente na questão), poderia ser a revisão criminal, prevista no artigo 621 do Código de Processo Penal. Este vai para o mesmo tribunal de justiça.

Se for um recurso para anular a decisão, para ser ao mesmo tribunal justiça, necessitaria de um voto divergente (foge um pouco da questão, porque envolve informações não dadas). Caso houvesse, seria embargos de nulidade, presente no artigo 609, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

Mencionei os dois apenas para dar as opções que considero as únicas, mas acredito que seja mais adequado o recurso de embargos de nulidade.
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