Qual princípio define que é proibido instituir tratamento desigual entre os contribuintes com situação equivalente, sendo proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos
(A) Princípio da Legalidade.
(B) Princípio da Irretroatividade.
(C) Princípio da Noventena.
(D) Princípio da Não-Cumulatividade.
(E) Principio da Isonomia Tributária.
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resposta certa-> é a letra B
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