Question

Qual prazo limite para apresentação da resposta á acusação com base previsto no art 316 do CPP.

Answer 1

DE ACORDO COM O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, EM SE ART. 396, O ACUSADO TEM O PRAZO 10 DIAS DA CITAÇÃO (SUMULA 710)PARA OFERECER A REPOSTA A ACUSAÇÃO DE FORMA ESCRITA.

Answer 2

Resposta:

Primeiramente cumpre ressaltar que o artigo 316 não se trata de resposta à acusação.

A resposta à acusação está previsa nos artigos 396 e 396 A do Código de Processo Penal.

Dito isso, o prazo para apresentar resposta à acusação é de 10 dias a contar da citação do acusado.

Bons estudos!