Question

Qual o significado do termo em Latim Habeas data?²

ajuda porfavor???????​

Answer 1

Resposta:

palavra “Habeas data” etimologicamente vem do latim e significa “tenha o dado”, no Direito, o instituto é um remédio constitucional responsável pelo acesso, obtenção e proteção às informações existentes em registros ou banco de dados governamentais, sendo aplicado quando houver violação ou ameaça ilegal às ...

Answer 2

Resposta: Letra D

Explicação:

habeas data é um remédio constitucional, previsto no artigo 5º, inciso LXXII, destinado a assegurar que um cidadão tenha acesso a dados e informações pessoais que estejam sob posse do Estado brasileiro, ou de entidades privadas que tenham informações de caráter público