História, perguntado por sabrinabmalves18, 1 ano atrás

qual o significado do ato institucional?

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Respondido por kamillabandeira

Os atos institucionais foram normas e decretos elaborados no período de 1964 a 1969, durante o regime militar no Brasil. Foram editados pelos Comandantes-em-Chefe do Exército, da Marinha e da Aeronáutica ou pelo Presidente da República, com o respaldo do Conselho de Segurança Nacional.

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