Qual o recurso abaixo elencado que é responsável por interromper o prazo recursal de qualquer outro recurso que possa vim a ser pertinente a decisão judicial, conforme o artigo 1026 do CPC, marque a alternativa correta:
Escolha uma:
a. Apelação;
b. Agravo
c. Agravo de Instrumento
d. Embargos de Declaração
e. Nenhuma das Alternativas
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Resposta:
Embargo de Declaração
Explicação:
Nos termos da legislação vigente, Além disso o AVA corrobora para a presenta afirmação.
O recurso responsável por interromper o prazo recursal de algum outro recurso é o Embargo de Declaração, letra D)
Os embargos de Declaração são vistos como espécies de recursos com a finalidade específica usadas para esclarecera as contradições ou a omissão que incorre em uma decisão proferida através de juiz ou por órgão colegiado.
No entanto, o recurso não possui poder de alterar a decisão e deve ser usado apenas para acabar com os pontos que ficaram em aberto durante o processo de diligência.
Além do mais, os embargos de declaração estão previstos no Código de Processo Penal e no Código de processo civil.
Fique por dentro do assunto:
Quais são os atos processuais sujeitos a recurso?
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Bons estudos!
