Qual o processo da formação de uma súmula??
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Resposta:
O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à ...
espero ter ajudado ❤️
katialacerda38:
Muitooo obrigada Marina♥️♥️
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