Direito, perguntado por katialacerda38, 9 meses atrás

Qual o processo da formação de uma súmula??

Soluções para a tarefa

Respondido por marinakelly11

Resposta:

O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à ...

espero ter ajudado ❤️

katialacerda38: Muitooo obrigada Marina♥️♥️

marinakelly11: dnd❤️

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