Qual o princípio que delineia a organização da educação nacional a partir da LDB 9394/96? Como estão atribuídas as responsabilidades da Educação Nacional entre os entes federados (União, Distrito Federal, Estados e Municípios)
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Resposta:
O Principio que delineia a organização da educação nacional a partir da LDB 9394/96, são os deveres e responsabilidades que o Estado deve assumir em relação a educação escolar pública. Tornando-a descentralizada, após definir responsabilidades em parceria com a União, Estados, e Municípios cabendo a estes desenvolver sua funcionalidade de acordo com os padrões estabelecidos pela lei. Educação Básica e Ensino Superior.
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