Question

Qual o órgão responsável pela publicidade de alimentos e qual é seu objetivo no Brasil?

Answer 1

Em artigo publicado nesta revista em 2009, defendemos e justificamos a necessidade de se regulamentar a publicidade de alimentos não saudáveis no Brasil e descrevemos os passos nesse sentido, dados até aquele momento, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) (1). Esse tema teve vários desdobramentos importantes nos últimos meses, incluindo a publicação da resolução RDC Anvisa 24/2010 (2), que, entre outros aspectos, passa a exigir que, em 180 dias, a contar da data de sua publicação em 29 de julho de 2010, qualquer publicidade de alimentos com conteúdo excessivo de açúcar, sódio, gordura saturada ou gordura trans seja acompanhada de advertências sobre os prejuízos que o consumo em grandes quantidades desses alimentos pode trazer à saúde. Igualmente importante foi a reação violenta contra essa medida por parte de associações que representam as indústrias de alimentos e o setor de empresas de comunicação e publicidade.