Sociologia, perguntado por denisaranda7423, 4 meses atrás

qual o objetivo do projeto de lei (pl) 490​

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Respondido por clarasoaresmaria12
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Resposta:

O PL 490/2007 determina que são terras indígenas aquelas que estavam ocupadas pelos povos tradicionais em 5 de outubro de 1988. Ou seja: é necessária a comprovação da posse da terra no dia da promulgação da Constituição Federal.

Bons Estudos Colegas!

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