Qual o objetivo de Portugal quando criou o regimento de 1702?
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A Coroa portuguesa institui, em 19 de abril de 1702, o Regimento do Superintendente Guarda Mores e Oficiais para as Minas de Ouro, estabelecendo a autoridade real na administração da atividade mineradora.
No Regimento, mantido com algumas alterações até o Império, criava-se o cargo do Intendente das Minas, cujas atribuições independiam das outras autoridades coloniais, só prestando contas e obediência ao governo da Metrópole.
Entre as múltiplas funções cabia a este administrador, que na maioria das vezes desconhecia a mineração, a cobrança do quinto, assim como a supervisão de todos os serviços executados nas lavras (terreno de onde se extraía metais e pedras preciosas).
A Intendência tinha também como responsabilidade a distribuição das datas, terrenos auríferos demarcados em lotes. Ao descobridor da jazida cabia o direito de escolher a sua data. Esta variava de tamanho de acordo com o número de escravos que o minerador possuísse.
Onde houvesse extração de ouro criava-se uma Intendência cuja atribuição, com o tempo, reduziu-se a cobrar o quinto e a fiscalizar os descaminhos do ouro, atividade
Explicação:
O chamado regime das Minas foi, de maneira sucinta, o estabelecimento da coroa como administradora da atividade mineradora através de um conjunto de medidas que possibilitava a criação e regulamentação de tributar, sendo a primeira tentativa da metrópole em busca de garantir o controle das riquezas que saía da colônia Brasileira.
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