Direito, perguntado por pcg1602, 3 meses atrás

Qual o documento internacional rege o tema dos refugiados haitianos no Brasil?

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Respondido por edercesarcarv
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Resposta: ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados).

Explicação: O trabalho do ACNUR, a Agência da ONU para Refugiados, no Brasil é pautado pelos mesmos princípios e funções que em qualquer outro país: proteger os refugiados e promover soluções duradouras para seus problemas. O refugiado dispõe da proteção do governo brasileiro e pode, portanto, obter documentos, trabalhar, estudar e exercer os mesmos direitos que qualquer cidadão estrangeiro legalizado no país. O Brasil é internacionalmente reconhecido como um país acolhedor. Entretanto, aqui, pessoas refugiadas também encontram dificuldades para se integrar à sociedade brasileira.

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