qual o contexto economico do ECA?
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Resposta:
O papel das políticas públicas, crianças e adolescentes, futuro da juventude...
Fala-se incansavelmente da necessidade de implantação de um sistema de garantia de direitos às crianças e adolescentes brasileiros, que seja eficaz e que de fato efetive o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Ao mesmo tempo, pergunta-se sobre o papel das políticas públicas nesse contexto e a sua contribuição para a concretização desse sistema.
É notório destacarmos a existência de Conselhos Tutelares, do Conselho de Direitos da Criança e Adolescente nas três esferas (Municipal, Estadual e Federal), de Delegacias Especializadas, enfim, de todo um mecanismo voltado especificamente para o atendimento de crianças e adolescentes.
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