Qual natureza jurídica se dá a empresa individual, cuja responsabilidade é limitada?.
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Resposta:
231 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Simples) Esta Natureza Jurídica compreende: a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), cuja natureza seja simples (não-empresária), prevista na Lei no. 12.441, de 11/07/2011.
Uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) é de Natureza Simples.
Entendemos por EIRELI como sendo:
- Empresa com apenas uma pessoa física por trás da pessoa jurídica;
- Apesar disso, o titular tem responsabilidade limitada em relação ao valor do capital da empresa.
Definição de Natureza Jurídica
A natureza jurídica de uma empresa é o regime jurídico que se enquadra, que definirá os requisitos e regras que os sócios devem cumprir.
Esta análise para definição do tipo de empresa acontece no momento da abertura do seu CNPJ.
Os tipos de regime jurídico, definirão os impostos que as empresas deverão pagar, entre outras obrigações acessórias.
Entenda mais sobre responsabilidade limitada aqui:
https://brainly.com.br/tarefa/20790123
Bons estudos!
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