Direito, perguntado por almiranteblom, 11 meses atrás

qual medida cabível contra ato que desrespeita súmula vinculante?

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Respondido por harzamave

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A medida cabível contra ato que viole súmula vinculante é a RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL, que será julgada pelo Supremo Tribunal Federal.

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