História, perguntado por laviniaos, 1 ano atrás

o que diz a constituição do Brasil sobre tortura

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Respondido por ZeuSWT

DHnet - Direitos Humanos na Internet. O inciso III do art. 5º daConstituição da República Federativa do Brasil estipula que “ningu? ém será submetido atortura nem a tratamento desumano ou degradante”.

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