Question

Qual lei criada para cuidados com a preservação das águas, incluindo aspectos de qualidade e quantidade: A Lei da Ação Publica nº 7347/1985; B Lei de Recursos Hídricos nº 9433/1997; C Lei da Área de Proteção Ambiental nº 6902/1981; D Lei de Crimes Ambientais nº 9605/1998;

Answer 1

Letra B Lei de Recursos Hídricos N° 9433/1997