Qual lei aborda a proteção da dignidade humana?
A)- Regimento Escolar
B)- Declaração Universal dos Direitos Humanos
C)- Estatuto da Criança e do Adolescente
D)- Lei Maria da Penha
E)- Lei Áurea
Soluções para a tarefa
Olá Danielle, (♦•◡ω◡•♦)
B)- Declaração Universal dos Direitos Humanos
Pois,a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento criado para estabelecer medidas que garantam direitos básicos para uma vida digna. O objetivo da Declaração é que os direitos humanos sejam assegurados a todos os cidadãos do mundo.
Ela é formada por ideais que devem orientar o comportamento de todos os cidadãos,as ações dos governos e a formação de leis de proteção aos direitos humanos. Sua criação representa ideais de liberdade de pensamento e de expressão e igualdade perante a lei.
A publicação da Declaração é considerada uma das mais importantes referências da proteção dos direitos humanos em nível mundial porque serve de orientação para a conduta dos cidadãos e dos governantes.
=>Veja o resumo dos artigos da Declaração:
- Todos seres humanos são livres e iguais em direitos e dignidade.
- Capacidade e liberdade para viver sem discriminação.
- Direito à vida, liberdade e segurança.
- Nenhuma pessoa deve ser escravizada.
- Ninguém deve ser torturado ou receber tratamento cruel.
- Direito de reconhecimento como pessoa.
- Igualdade perante a lei.
- Direito de acesso à justiça quando direitos forem violados.
- Ninguém deve ser preso arbitrariamente.
- Todas as pessoas têm direito a julgamento justo.
- Direito à presunção de inocência até que a culpa seja provada.
- Proteção à vida privada e familiar.
- Liberdade de movimentação e de deixar e voltar a qualquer país.
- Direito de procurar asilo em outros países.
- Direito de ter uma nacionalidade.
- Direito ao casamento e à família.
- Proteção da propriedade.
- Liberdade de fé e prática religiosa.
- Liberdade de expressão e de opinião.
- Liberdade para participação em associações.
- Acesso ao governo e ao serviço público do seu país.
- Direito à segurança e proteção do Estado.
- Direito ao trabalho e proteção ao desemprego.
- Direito ao descanso e ao lazer.
- Padrão de vida que garanta saúde e bem-estar à família.
- Direito à educação,gratuita nos anos fundamentais.
- Acesso às artes,cultura e ciências.
- Direito de viver em uma sociedade justa e livre.
- Cumprimento de deveres com a comunidade,de acordo com os princípios das Nações Unidas.
- Proteção dos direitos determinados na Declaração.
Espero ter lhe ajudado,
Bons Estudos!!! ❤️✨❤️