Question

Qual(is) os documento(s) normativo(s) que regulamenta a coleta biométrica na ICP-BRASIL?

Answer 1

Resposta:

Explicação:

a) Cédula de Identidade ou Passaporte, se brasileiro;

b) Carteira Nacional de Estrangeiro - CNE, se estrangeiro domiciliado no Brasil;

c) Passaporte, se estrangeiro não domiciliado no Brasil;

d) Comprovante de residência ou domicílio, emitido há no máximo 3 (três) meses da data da validação presencial; e

e) Mais um documento oficial com fotografia, no caso de certificados de tipos A4 e S4.

f) Fotografia da face do requerente de um certificado digital ICP-Brasil, conforme disposto no DOC-ICP-05.03 [10].

g) Impressões digitais do requerente de um certificado digital ICP-Brasil, conforme disposto no DOC-ICP-05.03 [10].