Question

Qual foi o regime de responsabilidade civil adotado pela LGPD?

(A) Responsabilidade Objetiva pelo risco da atividade.

(B) Responsabilidade Objetiva pelo risco criado.

(C) Responsabilidade Subjetiva por culpa presumida.

(D) A lei não foi expressa, havendo controvérsia na doutrina.

(E) Responsabilidade Subjetiva.

Answer 1

Resposta:

Alternativa C

Explicação: A LGPD dedicou uma seção específica à responsabilidade civil (Seção III do Capítulo VI — artigos 42 a 45) e em momento algum afastou o elemento da culpabilidade. Logo, por essa simples razão, já seria forçoso concluir que o seu regime é o subjetivo (fundamentado na culpa do controlador ou operador de dados)

Explicação: