Question

Qual foi o marco inicial do sistema previdenciário brasileiro? E como seu processo de organização e mobilização?

Answer 1

Bom dia,

A Lei Eloy Chaves, de 1923, pode ser considerada o marco inicial do sistema previdenciário brasileiro, pois criou em cada uma das estradas de ferro existentes no País uma caixa de aposentadorias e pensões (CAP). As CAPs foram atingindo portos e trabalhadores dos serviços telegráficos, de forma que em 1936 chegou a 183 entidades dessa natureza no Brasil.
Em seu início não havia a participação da União, assim o poder público exercia seu poder a distância. As contribuições previdenciárias eram de 3% sobre o valor da folha de pagamento dos empregados e 1,5% para as empresas. Dessa forma, em 1930, havia 47 CAPs, para um total de 157.868 associados ativos, aposentados e pensionistas, numa média de 3.355 por instituição.