Question

qual foi a principal determinacao da lei de terras?

Answer 1

a principal determinação foi no periodo do segundo reinado que as pessoas só poderiam comprar lotes de terras que estivesse sido legalizadas pelo cartório e pelo próprio governo.
há também a parte que diz sobre os moradores que mora a mais de 10 anos pode fazer usucapião no local.

Answer 2

Olá,

A principal determinação da lei de terras, também conhecida como a lei nº 601 de 18 de setembro de 1850, foi a organização da propriedade privada em todo o território brasileiro, sendo que sua maior determinação era que uma pessoa só poderia ter acesso à terra por meio da compra ou da doação pelo Estado.

Desse modo estabeleceu-se pela primeira vez no país a propriedade privada de forma constituída em lei. E a principal determinação da lei de terras era justamente a manutenção da propriedade privada.

Abraços!