Qual foi a maior contribuição para os atletas da lei 9.615 de 1998, também conhecida como a lei Pelé?
A - A extinção da política do ‘passe’.
B - Reconhecimento do caráter lucrativo dos clubes.
C - A proibição dos patrocínios de entidades que explorem serviços de radiofusão e imagem.
D - A transformação obrigatória dos clubes em empresas.
E - Vedação dos lucros para os dirigentes esportivos.
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Letra a) A extinção da política do “passe”
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A lei Pelé trouxe uma grande contribuição para os atletas, que foi o fim da política de “passe”, que basicamente “prendia” o jogador ao clube, mesmo depois de findado o contrato de trabalho (alternativa A).
Atletas e proteção legal
A lei Pelé trouxe diversas proteções legais, já que permitiu que os clubes virassem empresas, não obrigou, permitiu o uso dos lucros pelos dirigentes e ratificou o que já era reconhecido, o caráter lucrativo dos clubes de futebol.
Alguns elementos contratuais também são protegidos pela lei Pelé, como a duração adequada dos contratos.
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