qual era a posição assumida pelas autoridades metropolitanas?
Soluções para a tarefa
A complexidade dos problemas das regiões metropolitanas é tão grande que às vezes tentar encará-las dá a sensação de que estamos diante de um destino inescapável. É como se vivêssemos em cidades que não existem mais, em aglomerações urbanas, cujos modelos administrativos não mais atendessem às demandas da cidade real.
Será que o crescimento desordenado e desigual dessas regiões não se ajusta mais a estrutura vigente de gestão pública? O que efetivamente deve ser feito para que as metrópoles e suas cidades satélites consigam o equilíbrio dinâmico necessário a um funcionamento aceitável? Como fazer alguma coisa de modo que o caos estabelecido não continue em expansão?
Em que pese a autonomia jurídica das prefeituras, a trama territorial reciprocamente cruzada entre os municípios, sem uma preocupação estratégica com o bem comum do todo, exige uma revisão constitucional que crie as condições institucionais para o funcionamento de uma autoridade metropolitana, com orçamento próprio e metas transmunicipais claramente definidas.
A existência de alguns instrumentos jurídicos, como a Lei Federal 11.107/2005, que “dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos”, são igualmente importantes, mas também não é o bastante. Até permitem a constituição de associações de entes federativos com uma certa independência para receber contribuições e subvenções econômicas de outras entidades e órgãos governamentais, porém não possibilitam uma adequada autonomia política, administrativa e financeira.
Espero ter conseguido ajudar.