Question

Qual é o principio do direito empresarial que afirma

Answer 1

Resposta:

Qual é o principio do direito empresarial que afirma

O princípio que afirma que as ações são motivadas pelo intuito de obter vantagens econômicas lícitas é o Princípio da Livre Concorrência, um dos norteadores da atividade econômica.

Tal princípio está positivado em alguns dispositivos da Constituição Federal, mais especificamente no art. 170, IV:

Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:  

(…)

IV - livre concorrência;