Question

qual é o princípio da insignificância ​

Answer 1

Tendo conhecimento acerca da matérias de princípios no Direito Penal, concluímos que o princípio da insignificância trata sobre o que o Direito Penal precisa tutelar ou não.

• Como assim ?

O Direito Penal deve se preocupar com assuntos de alta relevância, e quando um indivíduo é condenado, os efeitos dessa condenação são duros como por exemplo o indivíduo vai para uma lista de antecedentes criminais onde aparece cada crime que aquele sujeito já cometeu. Com isso, o Direito Penal precisa tutelar os bens jurídicos de maior importância para a sociedade. E é justamente sobre isso que trata sobre o princípio da insignificância.

• E quais são as consequências da aplicação desse princípio ?

A consequência da aplicação é a retirada da tipicidade material do crime, lembrando que a tipicidade (um dos requisitos do fato típico) é formado pela tipicidade material e formal juntas, ou seja :

Tipicidade = Tipicidade material + formal

A tipicidade material se configura como sendo a lesão ou perigo de lesão a determinado bem jurídico tutelado para o direito penal

A tipicidade formal, por sua vez, é a mera adequação ao ato do indivíduo com o preceito primário descrito no Código Penal. Por exemplo, quando uma pessoa mata outra pessoa, essa conduta está se adequando ao descrito no art.121 do CP, qual seja, o crime de homicídio.

Portanto, o princípio da insignificância retira apenas e então somente a tipicidade material do crime, já que não há efetivamente uma lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico. E como consequência, como há a retirada da tipicidade material, então não há tipicidade, se não há tipicidade, não há fato típico e se não há fato típico não há crime. Já que de acordo com a teoria tripartite, crime é todo fato típico, ilícito e culpável.

• E quais são os requisitos para a aplicação desse princípio ?

Existem 7 requisitos, 4 requisitos são objetivos (criados pelo STF) e 3 são subjetivos (criados pelo STJ), são eles :

• Requisitos objetivos :

1. Mínima ofensividade da consulta
2. Ausência de periculosidade social da ação
3. O reduzido grau de reprovabilidade do comportamento
4. Inexpressividade da lesão jurídica

• Requisitos subjetivos :

1. Condição econômica da vítima
2. O valor sentimental do bem
3. Circunstâncias e resultados do crime

Vale lembrar que esses requisitos são cumulativos, ou seja, para esse princípio ser aplicado, todos os 7 requisitos devem estar presentes no caso concreto.

Em suma, a partir dos nossos conhecimentos, pode-se afirmar que esse princípio aduz que o Direito Penal deve se preocupar em tutelar os bens jurídicos de maior relevância.

Bons estudos e espero ter ajudado :D