Question

qual e o principal objectivo da constituicao da republica de Moçambique

Answer 1

A Constituição é a lei maior de um Estado. A partir dela é que derivam todas as outras leis, a forma de governo, sendo o fundamento de legitimidade estatal através de onde serão tomadas as decisões de governo.

A Constituição de Moçambique foi ratificada em 2004, e ela introduz o Estado Democrático de Direito, tendo como principal objetivo trazer a independência, modernização e democracia para o país.