Qual é o papel do estado na garantia ou na violação dos direitos humanos?
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Bom dia!
Estado Laico assegura a liberdade religiosa e permite que cada um viva de acordo com suas crenças, convicções e modo de vida, garantindo assim o respeito aos direitos humanos de todos e todas e a capacidade de cada pessoa fazer as escolhas para sua vida que lhe pareçam mais adequadas.
As normas jurídicas são obrigatórias para todo e qualquer cidadão. Já as normas religiosas valem apenas para os adeptos de determinada religião. O Estado pode determinar que alguém seja preso ou pague multa por não cumprir determinada norma jurídica, mas, sendo laico, não pode punir quem descumpra uma norma religiosa, estas normas só podem ser objeto de sanções morais dos grupos religiosos que delas comungam.
Entretanto, a permeabilidade de valores religiosos num Estado que se professa Laico, mas que culturalmente sempre aceitou, e aceita, manifestações da fé cristã como naturais nos espaços públicos, é um desafio para a garantia de direitos humanos. Todos os direitos humanos são interdependentes e inter-relacionados. A negação ou violação de um influencia diretamente na realização dos demais. Alguns deles, por seu caráter estruturante, têm maior impacto quando afetados. É o caso dos direitos à educação, à saúde e a comunicação.
Espero ter ajudado, bons estudos!