Question

Qual é o papel do Estado de Direito em relação a cidadania substantiva? A Lei é um instrumento que vale para todos?

Answer 1

O estado de direito parte das normas jurídicas que se organizam através de elementos constitutivos do Estado limitando o exercício do poder político, onde a viabilização é dada através dos direitos fundamentais em sociedade.

A Lei é um instrumento que vale para todos?

Assim, notamos que apesar da Lei ser dada como igual para todos os indivíduos, vemos que na prática ela não atende a todas as camadas sociais, principalmente as menos favorecidas, o que se interliga com a grande reparação histórica que os indivíduos negros e a comunidade indígena e quilombola necessitam diariamente.

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