Qual é o nome da medida protetiva em que obrigam o agressor a se afastar da vítima e como conseguir? (Lei Maria da Penha)
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Sim. é Maria da penha. Essa medida protetiva é uma ação judicial que valoriza a classe feminal, contra o abuso físico, corporio do mesmo individuo. Essa ação foi criada com o intuito de reforça, o ambiente feminino na sociedade.
hellyk:
Tá, sim, mas como se consegue a "intimação" para que o agressor se afaste da vítima? >.<
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