qual é o limite da liberdade de expressão?
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Resposta:
Uma coisa é a censura, totalmente inadmissível, outra coisa é a responsabilização de pessoas que extrapolam os limites e lesam o direito de outras pessoas.
Explicação:
Resposta:
Os Limites da Liberdade de Expressão: uma coisa é censura, outra é responsabilização. A liberdade de expressão, portanto, pode ceder para que haja a promoção de outros valores constitucionais relevantes. É a própria Constituição que estabelece alguns limites para a liberdade de expressão, limites esses que se fundam em outros direitos constitucionais relevantes resguardados e que são objeto de tutela do direito penal, por meio dos crimes de injúria, calúnia e difamação; os conhecidos crimes contra a honra.
Explicação:
Pelo raciocínio até aqui traçado, a liberdade de expressão, enquanto direito fundamental, se enquadrará dentro das normas jurídicas como um princípio por ser um mandamento de otimização e ter a possibilidade de colidir com outros direitos, como os relativos a honra, imagem, personalidade.
Por isso, a consequência lógica da liberdade de expressão ser um princípio é a sua inerente possibilidade de colisão com outros direitos fundamentais. Isso quer dizer que ela não é absoluta, e que ao mesmo tempo em que é importante resguardar a liberdade de expressão, também é necessário que se tenha uma proteção a outros direitos fundamentais igualmente resguardados constitucionalmente.