Direito, perguntado por genirmao, 1 ano atrás

qual é o ente competente para conceder esta outorga para captação de água subterrânea?

Soluções para a tarefa

Respondido por dudaliborio76

Depende do estado, no Rio de Janeiro é o Inea (Instituto Estadual do Ambiente), em São Paulo é o DAEE (departamento de águas e energia elétrica), em Minas Gerais é o IGAM (instituto mineiro de gestão de águas)

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