Question

Qual é o elemento básico que estrutura o sistema de política urbana baseado na justa distribuição os ônus e benefícios do processo de urbanização?

Answer 1

Coeficiente de aproveitamento básico

Answer 2

Trata-se do Plano Diretor, que está presente no Estatuto da Cidade ou Lei Nº 10.257/2001. Com base no Caput ou Cabeça do Art. 28º desta lei, podemos verificar que o Plano Diretor é responsável por determinar áreas urbanas que poderão ser edificadas acima do coeficiente de aproveitamento básico. Para isso ocorrer, o beneficiário deve oferecer uma contrapartida.

Para a lei, o coeficiente de aproveitamento básico corresponde à relação existente entre a área que pode ser edificada e o tamanho do terreno (área total).

Até logo!