qual é o direito da criança e do adolescente por favor?
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Bom dia colega.
A Lei 8.069/1990 dispõe acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente, principalmente acerca da política de proteção integral às crianças e aos adolescentes.
Ás crianças e aos adolescentes são assegurados todos os direitos fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, bem como aos direitos que são garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo eles: direito à vida, á saúde, à liberdade, ao respeito, à dignidade, à convivência familiar e comunitária, à família (natural ou substituta), à educação, ao esporte, à cultura, ao lazer, a profissionalização e à proteção no ambiente de trabalho.
Espero ter lhe ajudado, bons estudos!
A Lei 8.069/1990 dispõe acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente, principalmente acerca da política de proteção integral às crianças e aos adolescentes.
Ás crianças e aos adolescentes são assegurados todos os direitos fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, bem como aos direitos que são garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo eles: direito à vida, á saúde, à liberdade, ao respeito, à dignidade, à convivência familiar e comunitária, à família (natural ou substituta), à educação, ao esporte, à cultura, ao lazer, a profissionalização e à proteção no ambiente de trabalho.
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