Direito, perguntado por fwilkersonhomerocamp, 4 meses atrás

qual e o conseito de imputabilidade penal

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Respondido por vitoriapedrosaleao
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Resposta

No Direito Penal, imputabilidade significa a possibilidade de atribuir a autoria ou responsabilidade de um ato criminoso a alguém. Ou seja, uma pessoa imputável é uma pessoa que já pode responder por seus atos e ser condenada a alguma pena por causa deles.

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