André Marcondes e Flávia Souza Marcondes, casados desde maio de 2011 residem na
cidade de Santos. André trabalha como marceneiro e Flávia é professora da escola
pública Municipal. Quando contavam ambos com 33 anos de idade completos, sem
filhos, recolheram Marília Soares, no dia 25 de dezembro de 2018, com 6 anos de
idade, em situação irregular, tendo-a desde aquela data sob sua guarda de fato,
tratando-a como filha perante a sociedade. Flávia faleceu em 10/10/2020 de Covid-19 e
André, no estado de viúvo, requereu a adoção plena de Marília. Como Ministério
Público opine objetiva e justificadamente sobre o pedido.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Explicação:
Sobre o pedido de adoção plena, pode o Ministério Público se posicionar opinando no seguinte sentido:
- Em que pese a adoção inicialmente irregular, deve ser feita uma avaliação do melhor interesse para a criança.
- Deve ser analisada a situação atual do bem estar de Marília Soares e sua relação de afetividade com André, e como ele pode prover um lar para ela.
- Deve ser feita uma busca pelos pais biológicos, para saber se são conhecidos, ou se possuem poder familiar para consentirem com a adoção.
- Por fim, deve ser visto sob qual situação os interesses de Marília Soares serão atendidos da melhor forma possível.
Como o pedido de adoção pode se concretizar no caso apresentado
As adoções no Brasil possuem regulamentação, principalmente dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e merecem uma atenção especial.
Apesar da rigidez das normas para ser feita uma adoção, a jurisprudência, uma importante fonte da aplicação do direito no caso concreto, em particular a do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tem apontado para a relativização de algumas disposições normativas, para ser considerado o princípio do melhor interesse da criança.
Dessa forma é que cada vez mais surgem, por exemplo, decisões como as de manter a a guarda e a formalização da adoção, ao invés de enviar a criança para um abrigo, ou colocá-la com pais biológicos sem qualquer tipo de afetividade ou condição de manter a criança.
Portanto, o posicionamento do Ministério Público de reconhecer a possibilidade de adoção plena por parte de André é válida e de acordo com entendimento atual sobre a matéria.
Para saber mais sobre o ECA:
https://brainly.com.br/tarefa/6937417
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