Direito, perguntado por Euksr, 8 meses atrás

Qual é o artigo 232 na constituição federal de 1988

Soluções para a tarefa

Respondido por anaassis86

3

Resposta:

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Art. 232. Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo

Explicação:

Respondido por anarita7599

2

Resposta:

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Art. 232. Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo.

espero ter ajudado!!

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