Qual é conceito de desapropriação? Quais são as duas fases do seu procedimento?
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Respondi da seguinte forma em meu AVA:
Etapa DECLARATORIA: É uma fase onde desenvolve no âmbito administrativo consolida-se com a realização do ato declaratório da autoridade competente para a desapropriação.
Etapa EXECUTÓRIA: irá se realizar no âmbito administrativo, a etapa executória eventualmente, pode se desenvolver na esfera judicial.
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