Question

qual é a sua opinião sobre a seguinte questão:
"a assistência de boa qualidade e um direito de todos"?

Answer 1

A efetivação dos direitos sociais previstos pela Constituição Federal envolve assistência não só no sentido formal, isto é, ela simplesmente ocorrer. Mas também no sentido substancial, para ser satisfatória. O que certamente é um dever de garantia que o Estado deve tutelar.