Qual é a relaçao entre a lei eusébio de queiros e o inicio da imigração europeia no brasi
salgado02003oto218:
Brasil**
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Bem, elas realmente têm um ponto importantíssimo em comum.
Só pra esclarecer, antes de mais nada: a Lei Eusébio de Queiroz (oficialmente, Lei nº 581/1850) foi uma Lei do Segundo Reinado responsável pela proibição do tráfico de escravos no Brasil; a Lei de Terras (Lei nº 601/1850), por sua vez, tratou de diversas disciplinas de direito agrário.
Pois bem. O maior ponto de conexão entre essas duas Leis é que ambas foram promulgadas no sentido de institucionalizar, no Brasil, as bases do sistema capitalista moderno - não me refiro ao capitalismo, aqui, no sentido depreciativo com que os socialistas normalmente o fazem. n_n'
Na verdade, a Lei Eusébio de Queiroz foi publicada pela pressão exercida pela Inglaterra, que, com a Bill Aberdeen, decretada alguns anos antes, havia estabelecido um prazo para o Brasil extinguir o tráfico de escravos. A razão para isso era que o regime escravista não é o mais adequado para o sistema de acumulação de capital, porque é incapaz de criar uma grande massa de pessoas assalariadas capaz de dar vazão à produção das indústrias - no caso da Inglaterra, da indústria têxtil, principalmente. Com o fim da escravidão e a instituição do trabalho remunerado, criou-se essa massa de consumo, essencial para a sustentabilidade do modelo capitalista.
A Lei de Terras, no mesmo sentido, ao extinguir o sistema de sesmarias, fortaleceu o modelo em dois sentidos.
Primeiro, porque as terras já ocupadas passaram a ser propriedade efetiva dos particulares, não mais da Coroa, graças à possibilidade de compra e venda delas (antes dessa Lei, todas as terras no Brasil pertendiam à Coroa, e só era possível ocupar um local com autorização Real; ainda hoje, vale dizer, há terras públicas, porque o Brasil ainda não promoveu a reforma agrária).
Em segundo, porque, com a extinção da escravidão (Lei Eusébio de Queiroz), os grandes proprietários temiam que os negros recém libertados, bem como os imigrantes, que começavam a chegar em massa, abandonassem os engenhos em que trabalhavam e fossem se aventurar pelo interior do Brasil, ocupando terras na esperança de que, um dia, elas fossem doadas pela Coroa como sesmarias. Daí, a Lei de Terras extinguiu essa forma de aquisição de propriedades rurais (pela posse), constituindo como única forma de obtenção a compra, coisa que os ex-escravos não tinham condições de fazer.
Assim, podemos dizer que a Lei de Terras veio como complemento da Lei Eusébio de Queiroz, pois obrigou indiretamente a mão-de-obra escrava recém libertada a permanecer nas grandes propriedades, gerando riqueza para seus donos (das terras).
Como você pode ver, foi uma grande e revoltante injustiça para com os ex-escravos, mas a nossa história é repleta desses eventos. É por essas e outras que eu (que nem sou negro!) sou a favor de cotas para estudantes negros nas Universidades...
Só pra esclarecer, antes de mais nada: a Lei Eusébio de Queiroz (oficialmente, Lei nº 581/1850) foi uma Lei do Segundo Reinado responsável pela proibição do tráfico de escravos no Brasil; a Lei de Terras (Lei nº 601/1850), por sua vez, tratou de diversas disciplinas de direito agrário.
Pois bem. O maior ponto de conexão entre essas duas Leis é que ambas foram promulgadas no sentido de institucionalizar, no Brasil, as bases do sistema capitalista moderno - não me refiro ao capitalismo, aqui, no sentido depreciativo com que os socialistas normalmente o fazem. n_n'
Na verdade, a Lei Eusébio de Queiroz foi publicada pela pressão exercida pela Inglaterra, que, com a Bill Aberdeen, decretada alguns anos antes, havia estabelecido um prazo para o Brasil extinguir o tráfico de escravos. A razão para isso era que o regime escravista não é o mais adequado para o sistema de acumulação de capital, porque é incapaz de criar uma grande massa de pessoas assalariadas capaz de dar vazão à produção das indústrias - no caso da Inglaterra, da indústria têxtil, principalmente. Com o fim da escravidão e a instituição do trabalho remunerado, criou-se essa massa de consumo, essencial para a sustentabilidade do modelo capitalista.
A Lei de Terras, no mesmo sentido, ao extinguir o sistema de sesmarias, fortaleceu o modelo em dois sentidos.
Primeiro, porque as terras já ocupadas passaram a ser propriedade efetiva dos particulares, não mais da Coroa, graças à possibilidade de compra e venda delas (antes dessa Lei, todas as terras no Brasil pertendiam à Coroa, e só era possível ocupar um local com autorização Real; ainda hoje, vale dizer, há terras públicas, porque o Brasil ainda não promoveu a reforma agrária).
Em segundo, porque, com a extinção da escravidão (Lei Eusébio de Queiroz), os grandes proprietários temiam que os negros recém libertados, bem como os imigrantes, que começavam a chegar em massa, abandonassem os engenhos em que trabalhavam e fossem se aventurar pelo interior do Brasil, ocupando terras na esperança de que, um dia, elas fossem doadas pela Coroa como sesmarias. Daí, a Lei de Terras extinguiu essa forma de aquisição de propriedades rurais (pela posse), constituindo como única forma de obtenção a compra, coisa que os ex-escravos não tinham condições de fazer.
Assim, podemos dizer que a Lei de Terras veio como complemento da Lei Eusébio de Queiroz, pois obrigou indiretamente a mão-de-obra escrava recém libertada a permanecer nas grandes propriedades, gerando riqueza para seus donos (das terras).
Como você pode ver, foi uma grande e revoltante injustiça para com os ex-escravos, mas a nossa história é repleta desses eventos. É por essas e outras que eu (que nem sou negro!) sou a favor de cotas para estudantes negros nas Universidades...
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