Qual é a ordem de 396?
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Resposta:
D.O.E.: 13.08.2010
ORDEM DE SERVIÇO N.º 396, DE 12 DE AGOSTO DE 2010
Exclui da Ordem de Serviço n.º 161, de 9 de agosto de 2007, o contribuinte que relaciona.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e
Considerando o disposto no processo n.º 30977568 de 1.º de agosto de 2005,
RESOLVE:
Art. 1.º Fica excluída do Anexo Único da Ordem de Serviço n.º 161, de 9 de agosto de 2007, publicada em 15 de agosto de 2007, a inscrição do produtor rural n.º 110.430.02-6, do contribuinte NIRACI NUNES MACHADO, situado na Avenida Noroeste, n.º 07, Nova Almeida, Serra, ES.
Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de setembro de 2007.