Question

Qual é a importancia do ECA na proteçao de crianças e adolescentes?

Answer 1

O ECA é fundamental para a  vida da Crisnça e do adolescente, Depois dessa lei as crianças e adolescentes são mais protegidos , A lei n°8.069  foi criada em  13 de julho de 1990,
Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Essa é uma parte do artigo