Question

Qual é a importância de serem tratados iguais diante da lei?

Answer 1

A importância de todos serem tratados diante da lei é que todos, igualmente, devem ser submetidos ao Devido Processo Legal.

“É o princípio que assegura a todos o direito a um processo com todas as etapas previstas em lei e todas as garantias constitucionais. Se no processo não forem observadas as regras básicas, ele se tornará nulo.”

Fonte: DireitoNet.