qual é a função da agência nacional do petróleo (ANP)
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Resposta:
Criada em 1997 pela lei n º 9.478, é o órgão regulador das atividades que integram as indústrias de petróleo e gás natural e de biocombustíveis no Brasil.
-Estabelecer regras por meio de portarias, resoluções e instruções normativas ;
-Promover licitações e celebrar contratos em nome da União com os concessionários em atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, bem como de transporte e estocagem de gás natural ;
-Zelar pelo cumprimento das normas nas atividades das indústrias reguladas, diretamente ou mediante convênios com outros órgãos públicos.
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Queria saber também ? , alguém pra jurar nos por favor , agradecemos
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