Qual é a diferença entre feminicídio e crimes envolvendo a Lei Maria da Penha?
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O feminicídio é uma circunstância qualificadora do tipo penal do homicídio (artigo 121, inciso VI, do Código Penal). Já a Lei Maria da Penha é essencialmente uma lei processual, que altera o procedimento do rito em delitos que tenham como vítima a mulher em razão do seu gênero e/ou em contexto de violência doméstica.
Resposta:
Explicação:
Oie!
A lei 11340/06, ou melhor, a Lei maria da Penha, é um mecanismo criado para coibir a violência domestica e familiar, contra a mulher em seu espaço.
Por outro lado, apesar de ambas se relacionarem com a mulher, o feminicidio está ligado ao assassinato devido o ódio, o desprezo ou o sentimento de perda do controle e da propriedade sobre as mulheres, onde o indivíduo acusado será julgado por homicídio doloso ou culposo tendo como pilar a parceira ou mulher em comum questão.