Qual é a diferença entre CTPS e livro (ou ficha) de registro de empregados? Ambos são obrigatórios?
Soluções para a tarefa
Explicação:
Ao abordar as normas gerais do direito do trabalhador celetista, o primeiro tema previsto na CLT é a identificação profissional, qual é feita através da CTPS e dos Livros de registro de empregados mantidos...Assim sendo, são titulares obrigatórios da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): a) os empregados urbanos ou rurais, mesmo que tenham, como profissionais, outra carteira; b) quem exerce atividade...Destarte, a obrigatoriedade da CTPS para o exercício de qualquer emprego, a CLT admite que o empregado possa ser admitido por até 30 (trinta) dias sem a CTPS, nas localidades onde está não for emitida
São diferenças entre a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e livro de registro de empregados:
- CTPS - é o documento obrigatório para a formalização de qualquer emprego;
- Livro de registro de empregados - é um documento (que possui obrigação acessória) que registra as principais informações dentro do tempo em que o trabalhador passa em uma empresa.
O que é trabalho formal?
É o tipo de trabalho em que o empregador assina a CTPS do trabalhador (seja urbano ou rural). Na prática, isso quer dizer que o trabalhador passa a ter direitos trabalhistas que são garantidos pela Constituição Federal e Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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