História, perguntado por CrlhParceira, 8 meses atrás

Qual é a Constituição Brasileira responsável por determinar se o governo brasileiro demarque Terra indígenas​

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Respondido por Laisaa144
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Resposta:

É a Constituição Federal de 1988 e também pelo Estatuto do Índio (legislação específica). A demarcação de terras indígenas é competência da Fundação Nacional do Índio (Funai).

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